Notícias Técnicas
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Comissão aprova Orçamento de 2016 e Congresso vota o texto final nesta quinta
Na votação do último destaque, foram mantidas restrições para o governo remanejar recursos do Orçamento por meio de decretos, que não exigem a aprovação do Congresso Nacional.
2015/12/17 -
Alterada Norma de Compensação de Tributos Federais
Através da Instrução Normativa RFB 1.604/2015 houve alteração sobre normas de restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de tributos, no âmbito da RFB.
2015/12/17 -
Receita Federal aumenta a burocracia para o Simples Nacional com a criação da DeSTDA
A burocracia, com certeza, é fator de desânimo para 10 de cada 10 empresários.
2015/12/16 -
eSocial - Folha de pagamento do mês de dezembro estará disponível a partir de 21/12
Fique atento aos avisos e datas importantes do eSocial - Simples Doméstico
2015/12/16 -
Receita Federal promove mudanças tributárias para 2016
O ano de 2016 deve começar com importantes mudanças no âmbito tributário. Duas delas, divulgadas recentemente, dizem respeito à alteração no prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e os s
2015/12/16 -
EFD-ICMS/IPI: Prorrogada a exigência de envio do bloco K
Por meio do Ajuste Sinief nº 13/2015 - DOU de 15.12.2015, o Ajuste Sinief nº 2/2009 foi alterado pelo ato em fundamento
2015/12/16 -
Prazo para agendamento do Simples é dia 30
As micro e pequenas empresas têm até o dia 30 de dezembro para fazer seu agendamento no Supersimples para o próximo ano. Esse processo facilita o ingresso no sistema de tributação diferenciado e permite a verificação prévia de pendências jurídic
2015/12/16 -
“Declaração negativa” ao Coaf deve ser feita em janeiro
Todos os profissionais e organizações contábeis que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, conforme previstos na Resolução CFC nº 1.445/13,
2015/12/16 -
Aprovada MP que aumenta tributo de bebidas e de produtos de informática
Todas as mudanças previstas valerão a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Pelo texto original da MP, a elevação dos tributos ocorreria já em 1º de dezembro deste ano. Como a MP tem força de lei, a diferença dos tributos previstos originalment
2015/12/16 -
Fixados Procedimentos para Cálculo do ICMS-Diferencial de Alíquotas
Através Convênio ICMS 152/2015 foram fixados os procedimentos para cálculo do ICMS nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.
2015/12/16